Bolsa MEC

Atualizado em 16/04/2015

O QUE É?Programa de Bolsa Permanência

O Programa de Bolsa Permanência (PBP) é um programa nacional de auxílio financeiro para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica e para estudantes indígenas e quilombolas. O programa é gerido nacionalmente pelo Ministério da Educação (MEC) e as bolsas são pagas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio de um cartão magnético emitido pelo Banco do Brasil. Só podem participar do programa estudantes de cursos de graduação com carga horária média superior ou igual a cinco horas diárias.

QUAL O VALOR DA BOLSA?

Atualmente, o valor da bolsa paga pelo FNDE é de R$ 400,00 para os estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica cadastrados no programa, sendo que quilombolas e indígenas recebem o valor de R$ 900,00. Na UFSC, há ainda um adicional pago pela PRAE no valor de R$ 155,00 (atualizado anualmente), a fim de igualar o valor da bolsa do programa ao valor pago pela Bolsa Estudantil UFSC. Assim, o estudante não quilombola ou indígena receberá R$ 400,00 pelo FNDE e mais R$ 155,00 pela PRAE, totalizando R$ 555,00.

QUEM TEM DIREITO À BOLSA?

Na UFSC, o único curso que cumpre o requisito de carga horária necessária para participação do programa é o de Medicina. Assim, todos os estudantes desse curso podem ter acesso à bolsa, desde que cumpram os seguintes critérios:

  1. ter o Cadastro Socioeconômico da PRAE aprovado;
  2. possuir renda familiar per capita não superior a um salário-mínimo e meio;
  3. não ultrapassar dois semestres do tempo regulamentar do curso de graduação em que estiver matriculado para se diplomar.

COMO SE INSCREVER NO PROGRAMA?

Se você cumpre os critérios acima, pedir a Bolsa MEC é simples! Basta seguir as instruções:

1º Passo – Cadastro no SIGPET e Solicitação da Bolsa MEC

  1. Entre no Sistema de Gerenciamento de Bolsas do MEC, através do endereço: http://bolsas.mec.gov.br/
  2. Clique em Solicitar Acesso para criar uma senha de acesso ao sistema e preencha seu CPF.
  3. Complete os campos obrigatórios (*) faltantes, crie uma senha e clique em Próximo.
  4. Preencha pelo menos um número de telefone e clique em Próximo.
  5. Preencha seu CEP e conclua o cadastro de seu endereço atual e clique em Salvar. Pronto! Você agora possui acesso ao sistema para pedir a Bolsa MEC. A página deverá redirecionar automaticamente.
  6. Dos perfis apresentados, selecione PBP – Programa de Bolsa Permanência, depois a opção Estudante e clique em Confirmar.
  7. Nessa tela, você deverá preencher todos os dados solicitados. Atente-se para o seguinte:
    • Em Dados Gerais:
      • Escolha Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima para que o curso de Medicina apareça na listagem dos cursos.
    • Em Dados Complementares:
      • Baixe o modelo do Termo de Compromisso, clicando com o botão direito do mouse e escolhendo a opção Salvar Como.
      • Abra o Termo de Compromisso baixado com o Word ou outro editor de texto, e modifique com seus dados. Faça com que o mesmo caiba somente em 1 página, para isso diminua o recuo da margem ou ajuste o tamanho da fonte.
      • Salve, imprima e assine o mesmo.
      • Escaneie o termo assinado, ou se não tiver um scanner disponível, tire uma foto com o celular de modo que esteja nítida sua assinatura e os dados preenchidos.
      • Por fim, retorne ao formulário de cadastro e anexe o termo assinado, clicando na opção Buscar e selecionando o arquivo.
    • Em Dados Bancários:
      • Selecione a agência bancária do Banco do Brasil do campus da UFSC para facilitar a retirada do cartão da bolsa MEC posteriormente. Para isso, selecione a agência 1453 – TRINDADE na listagem apresentada.
  8. Salve os dados, clicando em Salvar. Continue o preenchimento da segunda aba – Sócio Cultural, respondendo todas as 90 perguntas do questionário. Após, salve novamente clicando em Salvar.
  9. Certifique que na terceira aba – Pendências – não haja nenhuma pendência em relação aos dados do cadastro. Por fim, clique em Salvar.
  10. Pronto! Seu cadastro e solicitação da Bolsa MEC está concluído!

Feito o cadastro da bolsa, é necessário aguardar a homologação pela PRAE para que o número de benefício seja gerado pelo FNDE e você possa retirar seu cartão magnético na agência do Banco do Brasil informada no cadastro. Acompanhe a situação do seu pedido na página inicial do sistema, observando a mensagem de Status apresentada. Quando a mesma estiver como PBP – Programa de Bolsa Permanência: – Perfil: Estudante – Autorizado significa que a PRAE homologu seu cadastro e a partir de então, você pode seguir para o 2º passo a seguir.

2º Passo – Resgate do Número de Benefício e Retirada do Cartão Magnético

  1. Depois que seu status estiver autorizado no sistema da Bolsa MEC, você deve consultar se o FNDE já gerou seu número de benefício para que você possa retirar o cartão magnético e a partir daí, sacar as parcelas da bolsa. Para consultar seu número de benefício, entre no seguinte endereço: https://www.fnde.gov.br/sigefweb/consultar-beneficios e insira seu CPF.
  2. Anote o número de benefício gerado (ou tire uma foto com o celular).
  3. De posse do número, vá até a agência do Banco do Brasil informada no cadastro da bolsa MEC (a da UFSC no nosso caso) e apresente o número de benefício à atendente para retirar seu cartão magnético.
  4. De posse do seu cartão, você agora pode sacar as parcelas geradas mensalmente pelo programa.

Observação: Se após a inserção do seu CPF no site do FNDE, seu número de benefício ainda não tiver sido gerado, será necessário você aguardar até que isso ocorra. Pode levar até 1 mês e meio para o FNDE processar seu cadastro e gerar seu número. Se levar mais tempo, entre em contato com o MEC pelo telefone 0800 616161 e relate o ocorrido.

DÚVIDAS FREQUENTES:

1) Qual a diferença entre a Bolsa Permanência MEC e a Bolsa Estudantil UFSC?

A Bolsa Permanência MEC é uma bolsa paga pelo MEC com recursos do FNDE, disponível para todo estudante de Medicina que possua cadastro socioeconômico aprovado na PRAE e tenha renda familiar per capita de até 1,5 salários mínimos, não havendo nem prazo para solicitação nem limite de quantidade de bolsas disponíveis. Já a Bolsa Estudantil UFSC é uma bolsa paga pela PRAE no valor de R$ 555,00 e está disponível para qualquer estudante matriculado na UFSC, tendo edital específico para solicitação, com uma quantidade limitada de bolsas. A seleção se dá por ordem crescente do índice socioeconômico até que a quantidade disponível de bolsas se esgote e possui validade de 1 ano, sendo necessário após esse prazo uma nova solicitação e nova reclassificação.

2) Sou estudante de Medicina, qual bolsa eu devo solicitar?

Todo estudante de Medicina da UFSC com cadastro socioeconômico aprovado e que atenda o critério de renda familiar per capita de até 1,5 salários mínimos deve solicitar a Bolsa Permanência MEC, sendo esta de direito exclusivo aos alunos do curso de Medicina. Como o valor pago (R$ 400,00) é inferior ao da Bolsa Estudantil UFSC, a PRAE complementa esse valor com a diferença (atualmente no valor de R$ 155,00), tornando o valor pago pelas duas bolsas, idênticos.

3) Posso acumular ambas as bolsas (Estudantil e MEC)?

De acordo com o decreto nº 7416, em seu artigo 3º, inciso IV, por se tratar de duas bolsas com a mesma finalidade (permanência do estudante na Universidade), não é permitido o seu acúmulo. Na UFSC, isso é feito não permitindo ao estudante de Medicina concluir sua inscrição na Bolsa Estudantil UFSC, devendo o mesmo solicitar a Bolsa Permanência MEC em seu lugar.

4) Posso acumular a Bolsa MEC com outros auxílios e bolsas da Universidade?

É possível acumular a Bolsa MEC com os seguintes auxílios e bolsas na UFSC: auxílio moradia, auxílio creche, auxílio alimentação (passes do RU), bolsas estágio e bolsas monitoria. Ainda não é possível o acúmulo da Bolsa MEC (e de qualquer outra bolsa da universidade) com bolsas de extensão, sendo este impedimento respaldado pela Resolução Normativa nº 09/CUn/10, de 07 de dezembro de 2010, artigo 9º.

5) Existe um dia mensal específico para que as parcelas da Bolsa MEC sejam pagas? E o complemento da PRAE?

Não há e nunca houve um dia mensal específico de pagamento da Bolsa MEC. Geralmente ela é paga no início do mês até o dia 10. Porém, segundo a experiência de alunos que já possuem o benefício, houveram meses em que a bolsa foi paga no fim do mês e outros em que o pagamento da mesma não ocorreu, acumulando-se para o mês seguinte. No caso do complemento da PRAE, o mesmo é depositado todo início de mês, geralmente até o 5º dia útil.

6) Em caso de problemas com o pagamento da Bolsa MEC e do complemento da PRAE, a quem eu devo solicitar ajuda?

O pagamento da Bolsa MEC é de responsabilidade do MEC através do FNDE, devendo o contato em caso de problemas ser direcionado a esse órgão através do telefone 0800 616161 ou formulário de atendimento através do endereço http://mec.cube.callsp.inf.br. Em caso de problemas com o pagamento do complemento da PRAE, o estudante deve se dirigir à PRAE localizada no térreo do prédio da reitoria, final do corredor.